Profissionais de Saúde: Recibo Digital via Receita Saúde passa a ser obrigatório em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde atuando como pessoas físicas precisarão deixar o papel de lado e adotar o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos. Essa mudança, que começa como uma obrigatoriedade para os serviços prestados a partir de 2025, visa reduzir a sonegação fiscal e diminuir o número de declarações do Imposto de Renda que caem na malha fina, um problema recorrente devido a erros nos gastos médicos.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma ferramenta digital lançada pela Receita Federal em abril de 2024, com o objetivo de facilitar a emissão de recibos para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A plataforma já estava disponível de forma facultativa, mas passará a ser obrigatória a partir de 2025 para todos os profissionais de saúde mencionados, que precisam estar registrados em seus conselhos profissionais.

Desde seu lançamento, o aplicativo tem sido utilizado por mais de 380 mil profissionais, que já emitiram mais de R$ 215 milhões em recibos. A expectativa é que a plataforma reduza significativamente os erros e a sonegação nos registros fiscais desses profissionais.

Como Funciona o Receita Saúde?

O Receita Saúde oferece uma solução prática para a emissão de recibos digitais, que agora devem ser gerados no momento do pagamento de cada serviço prestado. Em caso de pagamento parcelado, um recibo deve ser emitido para cada parcela paga. Além disso, se houver qualquer erro no recibo, o documento pode ser cancelado até 10 dias após sua emissão.

Esses recibos digitais serão incorporados automaticamente nas declarações do Imposto de Renda do profissional de saúde. Recibos emitidos em 2024 serão automaticamente carregados na declaração pré-preenchida de 2025, e os de 2025 serão integrados diretamente à declaração de 2026.

Impacto na Malha Fina do Imposto de Renda

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do Receita Saúde ajudará a reduzir as declarações na malha fina. Em 2024, 51,6% das declarações retidas foram devido a inconsistências nos gastos médicos. A plataforma visa corrigir essa falha, simplificando a prestação de contas dos profissionais de saúde.

Quem Deve Usar o Receita Saúde?

A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde se aplica exclusivamente aos profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais (como CRM, CRO, CRP, CREFITO, entre outros). Os prestadores de serviços médicos pessoa jurídica não precisam usar o aplicativo, pois eles informam os dados via Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

Onde Baixar o Receita Saúde?

O Receita Saúde está disponível online no ambiente do carnê-leão através do portal eCAC, ou no aplicativo para celulares da Receita Federal, disponível para iOS (Apple) e Android, e deve ser baixado por profissionais da saúde que atendem às exigências da Receita Federal.

Você pode acessar o Manual de Orientações da Receita Federal para o Receita Saúde clicando aqui. Também poderá entrar em contato com nossa equipe e agendar um dia e horário para conhecer os serviços disponibilizados para profissionais de saúde autônomos obrigados ao preenchimento do carnê-leão. Para isso, basta entrar em contato conosco pelo WhatsApp ou através do formulário abaixo.